A Associação de Inspetores das Guardas Municipais foi fundada em 2002, durante o curso de Capacitação para o cargo de 2 Inspetor da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo, tendo como lema “Unindo Comandantes e Gestores das Guardas do Brasil”.
Em outubro de 2009 foi criado o Blog da Associação de Inspetores das Guardas Municipais, que se tornou um dos principais meios de informação e divulgação dos trabalhos realizados pelas Guardas Municipais, graças ao empenho do Presidente Marcos Bazzana Delgado, Inspetor da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo, que nos concedeu a seguinte entrevista.
Como surgiu a Associação dos Inspetores das Guardas Municipais?
Surgiu como Associação de Alunos Inspetores, ainda no curso de formação de Inspetores, em 2002.
Qual o principal objetivo da Associação?
O principal, entre outros, é o de promover a integração entre os Inspetores das Guardas Municipais do Brasil.
Quando ocorrem novas eleições da direção da Associação?
Ainda não temos data definida, mas acredito que aconteça ainda neste primeiro semestre de 2012.
Observamos que há um número elevado de associações de Guardas Municipais, que cada vez mais fragmentam o poder de negociação com Administração Pública, porque é tão difícil agregar em uma só entidade? Como o Senhor analisa o possível surgimento de uma nova Associação de Inspetores no âmbito nacional?
As Guardas Municipais são pulverizadas pelo Brasil, e acredito que seja normal cada segmento ter a sua representação. Sobre uma nova Associação de Inspetores, vejo como positiva toda ação que possa trazer bons resultados para a categoria.
As atribuições das Guardas Municipais é matéria controversa, principalmente por parte dos constitucionalistas, o Senhor acredita que é necessária Emenda Constitucional para conferir as Corporações Municipais o dito “Poder de Polícia”?
Acredito que não. A respeito disso tenho um ou dois artigos publicado no Blog Os Municipais, que explicam bem a minha posição a esse respeito.
No final de novembro de 2011 o programa Bom Dia Brasil, da Rede Globo de Televisão, abordou as atribuições das Guardas Municipais que desagradou os integrantes dessas Corporações, gerando protestos na Blogsfera Azul Marinho, principalmente no entendimento do Rodrigo Pimentel, o especialista em segurança da emissora, isso não ocorre por falta de regulamentação?
Acredito que não. Opiniões sempre existirão em vários sentidos. Elas não mudam o que de fato ocorre na prática e que tem sido aceito no mundo jurídico, em especial pelos Delegados de Polícia, Promotores de Justiça e Juízes na avaliação de casos tratados por agentes das guardas municipais.
O Estatuto do desarmamento criou parâmetros para concessão de porte de arma para Guardas Municipais vinculadas a população do Município, isso não seria outro equivoco?
O Estatuto do Desarmamento contém inúmeros equívocos. Penso que a concessão do Porte de Arma não pode ser irrestrita a qualquer guarda, e também não pode ser condicionada ao número da população da cidade, talvez sim ao cumprimento de requisitos que demonstrem um grau de maturidade, profissionalismo e organização institucional. A título de exemplo, considero que seria irresponsabilidade conceder porte de arma a uma guarda municipal que não demonstre ter condições básicas de treinamento, controle interno das ações de seus membros e seleção rígida no recrutamento de seus integrantes.
O termo “conforme dispuser a lei”, contido no parágrafo 8º do artigo 144 da Constituição Federal é outra matéria controversa, pois alguns entendem que se refere a norma federal, que aparentemente é o objeto do Grupo Trabalho da SENASP, qual sua real necessidade?
Não vejo essa necessidade. Deve-se respeitar a realidade local e a autonomia política e administrativa do ente federado municipal. Ouso até a dizer que a questão das polícias não deveria fazer parte do texto constitucional. Veja o exemplo de Estados que pretendem desmilitarizar a polícia e não consegue por causa do fato estar atrelado e aprovação de PEC. A Constituição e as Leis não conseguem mais acompanhar a realidade social, e reger órgãos públicos por meio de normas constitucionais é impeditivo para promover mudanças que visam buscar celeridade, eficiência e eficácia das instituições.
A regulamentação federal, estabelecendo diretrizes de atuação até cor de uniforme, não fere a autonomia dos municípios e impossibilitaria o surgimento de novas Corporações ou até mesmo a manutenção das existentes, principalmente em cidades com poucos recursos financeiros?
Em termos de padronização, a nível Federal, acredito que deveria existir apenas recomendações, diretrizes gerais, manuais, modelos de legislações ou "espinha dorsal" para aplicar na esfera municipal ou algo parecido. Não sou favorável a implantação de normas ou medidas que condicionassem o repasse de verbas, como no exemplo da diretriz que regulamenta o uso da força.
Há Guardas Municipais com 20 integrantes, como adequá-las num plano de carreira com 8 ou 10 níveis hierárquicos, corregedoria e ouvidoria?
Daí a razão de afirmarmos a necessidade de se criar apenas recomendações ou diretrizes, além de se revisar os critérios para concessão do porte de arma. Tem mais, não vejo a necessidade de ser obrigatório que o quadro da corregedoria e da ouvidoria ser composto por guardas municipais nos casos de efetivo reduzido. Temos procuradores municipais que podem desempenhar bem esse papel, além de outros servidores. Pode-se também quebrar paradigmas e instituir uma corregedoria geral e nacional de polícias para atuar sobre as federais, estaduais e municipais, ou seja, redesenhar o modelo, com servidores de todas as esferas, com poder de atuação sobre todas elas – isso justificaria a necessidade de se desconstitucionalizar as normas que cuidam de instituições policiais.
No 21° Congresso Nacional das Guardas Municipais em Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul, Cristina Vila Nova, do Conselho Nacional de Segurança Pública, apresentou um plano de carreira para as Guardas Municipais com 10 (dez) níveis hierárquicos, não mencionando os cargos de Subcomadante e Comandante, essa proposta é aplicável em âmbito nacional? Como aplicar esse modelo numa Corporação com menos 100 integrantes?
Acredito que a proposta será efetivada em forma de recomendação, ou com a hierarquia diversa para os vários tipos de situação. Penso que não haverá um modelo único.
Em São Paulo, a carreira possui 8 níveis hierárquicos, portanto ao inserir o cargo de Classe Especial e Subinspetor como esses cargos poderiam ser preenchidos de forma isonômica, evitando inúmeras ações judiciais?
Não sei o que quer dizer quando menciona isonomia para preenchimento de cargos, mas posso afirmar que qualquer medida que vier a ser instituída sempre será alvo de questionamento judicial. Sempre terá alguém que não foi contemplado como o novo modelo.
O modelo de carreira única com interstício de 3 (três) anos não é incoerente com proposta de aposentadoria especial, de 25 (vinte e cinco) anos mulher e 30 (trinta) anos homem, pela matemática nunca teríamos um Comandante de Carreira, a solução não seria a diminuição do interstício?
Na minha visão, o certo seria o servidor obter o tempo de aposentar e a partir daí assumir o comando para ficar no máximo três anos, com a aposentadoria compulsória decorrente do interstício no cargo assumido. Mesmo assim ainda vejo a necessidade de diminuir os interstício de aguns dos cargos da carreira, não todos.
O resultado da pesquisa CNI-IBOPE – Retratos da Sociedade Brasileira – Segurança Pública, divulgado no final de 2011, apontou as Guardas Municipais como a terceiro órgão de segurança com maior aprovação da população, o que isso representa?
Representa a necessidade de mudanças, principalmente sobre esse sistema arcaico e falido que hoje vigora no Brasil.
Qual é será a participação da Associação nas Eleições deste ano?
Não podemos tomar partido deste ou daquele candidato, mas podemos contribuir com a formulação das propostas de segurança urbana caso algum dos candidatos a prefeito tenha interesse.
Há uma agenda e propostas a serem apresentados ao Prefeito em 2013?
A Associação de Inspetores está sempre apresentando propostas que visam a melhorar a instituição ou as condições de trabalho. Algumas delas já foram acolhidas. Mas sempre ficam algumas para ser discutida e implantada. O processo é demorado. Deste modo, sempre teremos agendas e propostas a serem apresentadas nas instâncias da administração que podem decidir o futuro da Guarda Municipal.
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