Desde que foi promulgada em 1988, a Constituição Federal já sofreu mais de 50 emendas. Se não me engano, até o momento já foram 57 emendas. Muitas delas importantes, outras sem maiores repercussões. Mudar não é ruim. O importante é que as normas acompanhem a evolução do país.
O que me intriga é a falta de coragem para mudar o artigo 144. A única modificação que ele sofreu foi aquela trazida pela emenda n.º 19, que ampliou as atribuições da polícia federal para cuidar de portos, e condicionou a remuneração dos servidores policias aos critérios para pagamento de gratificação aos servidores públicos.
“Propostas” de emendas ao artigo 144 da Constituição Federal são o que não faltam. São inúmeras e dos mais diversos interesses. Chegando perto do período eleitoral elas voltam a nos assombrar. Mas, aprovação que é bom, nada!
Já está mais do que comprovado que o atual sistema de segurança é bastante falho, carece de reformas, e que ninguém tem a necessária coragem para colocar a mão nesse "vespeiro".
Talvez tivesse sido melhor para o Brasil que o seu sistema segurança pública não tivesse sido erigido à norma constitucional.
Talvez seja melhor para a população que ele saia da Constituição Federal e passe a ser tratado em norma infraconstitucional, para que então, o legislador tenha maior facilidade em adequá-lo às mudanças constantes nas questões da violência e nas formas de combatê-las.
Publicado no Blog "Os Municipais" em 20 de março de 2010.
